No dia 31 de março de 1964 começou a ser esmagada a primeira república democrática brasileira.  Com a constituição de 1946, o povo brasileiro entrava, efetivamente, na arena política e eleitoral pela primeira vez na vida política brasileira.  Desde o Império, passando pela República Velha, o povo brasileiro sempre foi marginalizado em sua participação política e eleitoral.

No Império, o voto era censitário, ou seja, só votava quem tinha renda. Na República Velha, os analfabetos não votavam e como tal tivemos apenas 3% do povo brasileiro exercendo o direito ao sufrágio. A constituição de 1934 durou tão somente 3 anos. Foi com a constituição de 1946 que se começou a alargar os espaços de participação política na sociedade brasileira, até as eleições de 1960, já votavam 22% da população, haja vista que os analfabetos ainda não votavam, desde 1881.

Os anos da primeira república democrática no Brasil foi marcada pela luta dos trabalhadores urbanos e rurais que buscavam sua parte dentro da riqueza produzida no Brasil. Camponeses exigiam a reforma agrária, estudantes queriam a universidade pública e gratuita, trabalhadores urbanos, servidores públicos e militares queriam aumento salariais.

Para a infelicidade das classes trabalhadores do campo e da cidade a República de 1946 coincidiu com o início da guerra fria entre Estados Unidos e União Soviética. Foi dentro deste contexto externo que a direita brasileira pra enfrentar a luta acirrada dos trabalhadores pelo seus direitos, começou a travar uma luta ideológica igualando a luta trabalhista pela distribuição de renda e democratização da propriedade da terra à luta pelo comunismo.

Quem comandava os governos brasileiros no período era Getúlio Vargas e seus partidos, o PSD/PTB, Vargas assim como seus liderados eram, então, Nacional Desenvolvimentistas que buscavam construir, contra os interesses externos, um capitalismo brasileiro civilizado, democrático e de conteúdo nacional. A esquerda era uma atriz coadjuvante no período e busca fazer alianças para isolar a direita e a extrema direita brasileira.

Foi no contexto desta luta acirrada da sociedade civil organizada de conteúdo trabalhista, popular e democrática que a direita conseguiu amedrontar as classes médias, atrai-las e forçar, através da chantagem ideológica a adesão dos militares brasileiros à luta contra o “ governo comunista” de João Goulart, que não passava de um fazendeiro gaúcho que tinha a ideologia nacional desenvolvimentista, assim como Getúlio Vargas, Brizola e Juscelino Kubistchek.

No dia 31 de março de 1964 os tanques do exército tomaram conta das ruas do Rio de Janeiro, João Goulart se ausentou de Brasília para evitar um confronto armado e o então presidente do senado Auro Moura Andrade decretou a vacância do cargo de presidente do Brasil,  assumindo formalmente o cargo o presidente da Câmara do Deputados Ranieri Mazilli que de imediato, repassou o poder, de forma  arbitrária, à uma junta militar formada pelos comandantes das três armas.

De imediato, a junta militar editou o Ato Institucional nº1 que estabeleceu a aprovação automática dos decretos presidencial  em 30 dias, caso o congresso não os apreciassem neste prazo; estabeleceu o Estado de Sítio sem prévia autorização do congresso; suspendeu os direitos políticos por 10 anos; suspendeu a estabilidade dos funcionários públicos; iniciou o expurgo de servidores públicos e militares; decretou a intervenção em 428 sindicatos, cassando o mandato destes dirigentes sindicais e inaugurou a tortura como método de interrogatório.

Trinta dias após a junta militar iniciar a destruição do Estado Democrático de 1946, a junta militar repassou o poder presidencial ao general Castelo Branco que veio a editar no final de 1965 o Ato Institucional nº 2  que extinguiu o sistema partidário oriundo da constituição de 1946; aboliu as eleições para presidente, governador e prefeitos de capitais e de cidades que eram polos de desenvolvimento; codificou poderes arbitrários ao presidente ditador; reduziu poderes do legislativo e baniu da vida pública a oposição.

O governo Costa e Silva fechou universidades como a UFRJ, UFMG e UNB; reprimiu os protestos estudantis, que era o único segmento que ainda não tinha sido reprimido violentamente. O Comando de Caça aos Comunistas começou a perseguir pessoas que se opunham ao arbítrio.

Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5 que foi caracterizado como o golpe dentro do golpe, haja vista que finalmente a “Linha Dura” do exército liquidou com qualquer versão de que os governos militares tinham um mínimo de semelhança com a democracia.

Assim, o AI nº 5  cassou: 88 parlamentares federais; 151 deputados estaduais; 22 prefeitos e  23 vereadores; decretou a pena de morte; as polícias militar e civil passaram para o controle do exército; ministros do STF são aposentados compulsoriamente; fechamento do congresso nacional; redução de 16 para 11 ministros no STF; censura total à imprensa; aposentadoria forçada de professores universitários notáveis.

O Ato Institucional nº 8 suspendeu todas as eleições a partir de 1969. Inclusive extensivo a todos os municípios brasileiros, foi outorgada a constituição de 1969 que legalizou os atos arbitrários da Ditadura; foi ampliado o poder da Lei de Segurança Nacional; decretada a diminuição do número de deputados federais de 409 para 310; decretado a diminuição do número de deputados estaduais de 1076 para 701.

O congresso só foi reativado para a eleição indireta do presidente Médice que governou o Brasil entre 1970 e 1974. É interessante anotar que a Ditadura brasileira tentou construir uma imagem menos dura ao manter formalmente o congresso e uma oposição consentida, formada, inicialmente apenas por   políticos liberais do Movimento democrático Brasileiro-MDB, mas a Ditadura, nos anos de repressão manteve sempre um controle esmagador do poder legislativo.

O governo Médice foi o mais violento e repressivo e veio a exterminar de forma violenta toda a oposição armada, tanto no campo como na cidade. Deve-se registrar que os jovens guerrilheiros brasileiros, oriundos em sua maioria das universidades, somente tomaram esta medida extrema porque a oposição democrática foi totalmente proibida na sociedade brasileira, até a imprensa foi terrivelmente sufocada.

Ao final desta experiência ditatorial a sociedade brasileira saiu fraturada  com prisão e tortura de milhares de pessoas, milhares de demissões dentre funcionários públicos e militares, mais de três centenas de assassinatos e outros tantos desaparecidos. Estes acontecimentos perpetrados pela Ditadura Militar, assim como os atentados terroristas comandados pelas milícias de extrema direita  abalaram profundamente boa parte da sociedade brasileira.

ESTE DIA, 31-03-1964 DEVE SER REPUDIADO E DENUNCIADO POR TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA.