Na história recente do Brasil, somente nas eleições de 1950 a extrema direita, representada pela União Democrática Nacional-UDN, de forma dolosa, recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra a vitória de Getúlio Vargas, que obteve 48% dos votos naquela eleição. A UDN, por fora das regras constitucionais de então, alegava que Vargas para ser declarado vitorioso precisaria de maioria absoluta. Ao final o recurso foi indeferido e Vargas empossado.
Agora em 2022 a situação ainda é mais esdrúxula, pois a extrema direita bolsonarista não aceita o resultado eleitoral, não reconhece o STF e o TSE como instituições legítimas e questiona o resultado eleitoral, propondo métodos terrorista na tentativa de subverter a ordem constitucional através de invasões, depredações e furtos de parte do patrimônio público nacional e convocando as forças armadas para ação insurrecional. Todos estes atos estão configurados como terrorismo político na ordem legal brasileira, vide Lei 13.260 de 2016.
Na verdade, as instituições política brasileira e a própria democracia estão passando por um severo teste no contexto da derrota eleitoral do ex-presidente Bolsonaro, cujo projeto político incorporou intensamente os militares graduados nas funções de mando do governo que terminou, assim como nomeou até 10 generais para cargos chaves do governo findante.
Nos últimos quatro anos, o presidente Bolsonaro se dedicou a solidificar uma relação orgânica com as corporações das forças armadas, em especial o exército., segundo dados extra oficiais Bolsonaro nomeou em cargos de confiança cerca de oito mil militares, incluindo generais, vindo a superar o próprio governo João Figueiredo na quantidade de ministros militares.
O cotidiano do exercício dos poderes políticos e orçamentários criou uma rotina de empoderamento das forças armadas para além de seu dever constitucional na defesa do território nacional. Além do grande acesso orçamentário, Bolsonaro patrocinou generosos reajustes salariais para todo o oficialato das forças armadas, inclusive, impedindo que a reforma da previdência atingisse os militares, na dimensão que atingiu os servidores do poder executivo federal.
Neste momento estamos percebendo o enorme isolamento político porque passa a extrema direita bolsonarista após os condenáveis atos do dia 08 de janeiro de 2023 , com a invasão, ocupação, depredação e incentivo a atos para a abolição do Estado democrático brasileiro patrocinados pela extrema direita.
Do lado dos extremistas políticos e de boa parte das corporações militares bolsonaristas existe o saudosismo do governo Bolsonaro, seu encontro com um projeto do exercício do poder pela força com a abolição violenta do Estado democrático de direito. Não tenhamos dúvida, neste momento existe todo um clima favorável para aventuras golpistas dentro dos quartéis, principalmente incentivado por um oficialato inferior e médio. Somente o enorme apoio internacional ao governo Lula e a democracia e um intenso apoio interno à democracia e de denúncia de ações golpistas e terroristas poderão desencorajar outras ações golpistas, ainda mais perigosas.
Eu diria que a democracia brasileira passa por um enorme teste da vitalidade de suas instituições, que está mais baseado na força da sociedade civil nacional e internacional do que no apoio das forças militares. Neste momento é hora de exercer todo o poder de punição em cima dos organizadores, financiadores e incentivadores de atos golpistas, tanto dentro de grupos civis como de grupos militares.
Não duvidemos, a força que devemos buscar está na sociedade civil, nos meios de comunicações de todos os tipos existentes. O governo federal deve buscar fortalecer seu poder de ação na Força Nacional e na busca de comandantes militares firmemente amantes da legalidade constitucional e do papel profissional das forças armadas no Brasil.
Há muito o poder militar está submetido ao poder civil nos países de tradição democrática no ocidente. No Brasil, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, iniciou-se uma tradição de nomear um civil para comandar o ministério da defesa. Com Bolsonaro esta tradição foi interrompida, os militares gostaram de exerce o poder político e orçamentário.
É este prazer de poder político que contaminou grande parte dos quartéis, e este será o perigo dos próximos anos, enquanto existir bolsonarismo no Brasil. Parte dos militares se sentem uma facção poderosa do movimento bolsonarista nacional. Agora chegou a hora de reenviar os militares aos quartéis e aprovar leis que garantam uma quarentena de pelo menos 10 anos para militares entrarem para a vida política.
