2022:O PT E O CONFRONTO COM O BOLSONARISMO.
Vou analisar a estratégia do PT e da candidatura Lula visando enfrentar e derrotar a extrema direita bolsonarista nas eleições de 2022 no Brasil.
Devemos deixar explícito que todos os partidos se estruturam política e ideologicamente através de seu programa político, sua doutrina estratégica e seus valores éticos e morais. O PT, em particular, tem como paradigma filosófico, o socialismo democrático. Entretanto, numa disputa presidencial polarizada com uma extrema direita anti-democrática, a candidatura Lula deverá ser mais ampla do que os seus limites programáticos e doutrinários.
BRASIL- NADA A ESPERAR DESTE MODELO POLÍTICO
O sistema de governo em um país democrático caracteriza as relações estabelecidas entre o executivo e o legislativo. No presidencialismo clássico, o presidente é chefe de governo e chefe de estado. No Brasil, na Ditadura de 1964 e no pós Ditadura, os legisladores entenderam que para evitar crise de governabilidade o poder executivo deveria deter recursos institucionais que impedisse o legislativo de produzir paralisia decisória, como na década de 1960.
Assim, a constituição democrática de 1988 consolidou uma relação entre executivo e legislativo onde o presidente da república detém prioridade na apreciação de projetos pelo poder legislativo, pode usar medidas provisórias com efeitos de legais imediatos e detinha exclusividade em temas relativos a criação de despesas.
Nos últimos 35 anos a relação tutelar que o executivo detinha frente ao poder legislativo vem se alterando, tendo enormes mudanças a partir do governo Michel Temer, a partir de 2016. Hoje podemos dizer que existe uma relação de equivalência entre os poderes executivo e legislativo no Brasil, notadamente relativo às questões orçamentárias e de distribuição de poder na esplanada dos ministérios.
Duas variáveis são centrais para entendermos o que está acontecendo no Brasil do século XXI: a enorme fragmentação partidário parlamentar, onde o partido do presidente da república eleito não detém mais do que 20% da base parlamentar e a coalizão eleitoral, destes presidentes, não ultrapassa a 33% de poder congressual. Hoje um presidente da república para obter maioria qualificada de votos no congresso nacional (3/5 ou 308 votos) precisaria de pelo menos 18 partidos políticos na base do governo.
Este fato inquestionável por si só, retira a identidade política e ideológica de um governo popular. Imaginem um governo, como o do presidente Lula querendo vetar o marco temporal no congresso, sendo que grande parte de sua base se compõe de partidos de direita e do centro conservador. Nenhuma política que fira os interesses dos grandes grupos de interesses poderá prosperar neste modelo de governabilidade.
A partir da experiência do governo Temer entre 2016 e 2018, num contexto de grande instabilidade política, a maioria congressual comandada pelo chamado centrão tomou as rédeas políticas da câmara dos deputados e do senado federal, assumindo progressivamente poder político mais amplo e transformando este protagonismo em um novo desenho institucional que ampliaria, cada vez mais, os poderes do congresso nacional.
Com advento do governo Bolsonaro, após o primeiro ano de bravatas do novo presidente, que montou seu gabinete ministerial sem ouvir os partidos políticos, as forças partidárias do congresso nacional quedaram o presidente bufão, estes partidos passam a indicar ministros de estado, além de começarem a ter enormes inciativas orçamentárias, culminando com a já famosas emendas do relator que revelaram o já famoso orçamento secreto, onde as verbas eram alocadas por parlamentares para suas bases eleitorais através do presidente da comissão mista do orçamento federal, mantendo sob sigilo o nome dos parlamentares.
O governo Lula herdou um congresso ultra conservador, sob comando dos partidos do centrão que vêm consolidando seus poderes orçamentares, através das emendas de relator, só que agora, de forma transparentes, os nomes dos deputados e senadores que indicam emendas parlamentares são conhecidos.
Hoje o governo Lula dispõe de 38 ministérios, para o ano de 2024 o congresso aprovou a lei orçamentária anual com 55 bilhões de reais destinados para emendas parlamentares. E mais, o congresso aprovou mecanismo automáticos de liberação destes recursos. Este mesmo congresso derrubou o veto presidencial sobre o marco temporal e sobre a desoneração dos impostos patronais para 17 setores da economia. O congresso, junto com os empresários, ao mesmo tempo que brada por déficit zero no orçamento de 2024 aprovam renúncia fiscal para empresários.
Isto posto, parece que fica cristalino que há muito o congresso nacional brasileiro já vem criando gastos públicos, atributos que são proibidos pela constituição de 1988. Ou seja, já vivemos uma nova prática institucional no Brasil com a ampliação dos poderes orçamentários do congresso nacional brasileiro. E mais, os partidos políticos vêm tendo ampla influência na montagem do gabinete ministerial do governo brasileiro, assim como na nomeação de cargos em empresas estatais, autarquias ou empresas públicas.
Podemos dizer que hoje o governo brasileiro já é uma tri-arquia composta pelo presidente da república, pelo presidente da câmara e pelo presidente do senado. Presidentes da câmara e do senado se revezam no confronto ao poder executivo, neste momento o presidente do senado Rodrigo Pacheco já ensaia a devolução, ao presidente da república da Medida Provisória que retoma a discussão para retirar a renúncia fiscal para os 17 setores da economia que mais empregam.
Nosso sistema de governo já se distancia do presidencialismo clássico, não é parlamentarismo, mesmo sendo o congresso poderoso, não é semipresidencialismo porquê não temos um presidente, eleito diretamente, convivendo com um primeiro ministro indicado pelo parlamento. Então qual seria nosso sistema de governo atual, independente do que prevê nossa constituição?
Podemos dizer que o Brasil vive um novo sistema de governo em gestão, um modelo de sistema político onde a coalizão de partidos de centro direita “abocanha” em larga escala o orçamento público para direcioná-lo para as bases dos deputados e senadores, de forma igualitária, quer dizer: todos os parlamentares são “aquinhoados” com as verbas públicas, sejam eles da extrema direita até a extrema esquerda, passando pelos partidos de centro (progressista, centrista e reacionário).
Podemos provisoriamente caracterizar este modelo de clientelismo orçamentário como trocas políticas simétricas entre o governo federal e o congresso nacional. Por outro lado, os deputados e senadores brasileiros realizam trocas políticas assimétricas com governadores, prefeitos e entidades da sociedade civil brasileira. Em troca de emendas parlamentares, prefeitos e governadores e entidades garantem fatias do eleitorado ao deputado ou senador promotor desta emenda.
Os poderes orçamentários hipertrofiados dos partidos no congresso podem ser percebidos na conformação do gabinete ministerial do governo, assim como nas empresas públicas e estatais, por outro lado, o poder individual dos parlamentares podem ser percebidos na partilha do bolo orçamentários, onde o governo negocia diretamente com cada deputado os interesses de cada parte interessada.
Até há pouco tempo, o governo poderia “punir” deputados rebeldes, quando estes voltavam contra o governo, hoje, a partir asa emendas impositivas e da execução automática do orçamento o poder dos deputados e senadores são incontroláveis. Agora poder executivo e lideres congressuais negociam em pé de igualdade.
Estas constatações empíricas apontam para um cenário de um governo compartilhado entre executivo e legislativo no Brasil no próximo período histórico. Este cenário indica respostas lentas e conservadoras para as necessidades prementes do povo pobre de nosso país. As mudanças serão em passo de cágado.
Este cenário só se alteraria se o campo popular e progressista ampliasse sua representação no congresso nacional. Mas esta representação só se alteraria se os partidos de esquerda e populares viessem a se implantar nos pequenos e médios municípios brasileiros que detém, 70% do eleitorado, hoje a direita e o centro conservador dominam mais de quatro mil municípios de um total de 5.570 municípios.
NOSSO FUTURO POLÍTICO PARECE SOMBRIO.
OS GOVERNOS MUNICIPAIS E A BAIXA GOVERNANÇA.
Normalmente as prefeituras de baixa arrecadação padecem de incapacidade para honrar com as obrigações sociais de seus funcionários assim como tendem a fazer poucas realizações com recursos próprios. Este fato faz com que a capacidade de um prefeito se reeleger diminua bastante, fala-se que as prefeituras pobres são cemitérios de prefeitos, uma vez que perdem capacidade de construir uma carreira política estadual ou federal.
Prefeitos que são bem sucedidos neste tipo de prefeitura, que no Pará atinge mais de 100 municípios, possuem capacidade política acima da média, uma vez que estes chefes do executivo local, precisam construir uma rede de apoios no legislativo estadual, legislativo federal, com o governador e com ministros do governo federal, além de construir uma sólida coalizão legislativa dentro das câmaras municipais que lhes permitem boa governabilidade.
Por outro lado, prefeituras com boa arrecadação, mas onde os prefeitos possuem baixa articulação com os legislativo estadual, federal, governador e ministérios federais, repetem a mesma trajetória das prefeituras pobres, uma vez que possuem baixa capacidade de investimentos e tendem a ser mal avaliados pelos munícipes.
Temos também outra variante nos governos municipais, que conduz a avaliação ruim de governo. São os casos de prefeituras situadas em grandes municípios, que possuem boa arrecadação própria, o chefe do executivo se articula bem com deputados, senadores e governos, mas não consegue fazer uma boa gestão e acumula avaliações negativas do eleitorado.
Nestes casos, o núcleo governante comandado pelo prefeito não consegue colocar em prática seu planejamento de gestão, seja ela de curto ou médio prazo. Nestes casos o prefeito não consegue fazer investimentos estruturais para o município, a falta de manutenção de: ruas, logradouros públicos, limpeza urbana e dos equipamentos de saúde, educação são visíveis, até por observadores menos atentos.
Deve-se anotar, que num município bem aquinhoado orçamentariamente, quando se percebe sujeira na cidade, em logradouros públicos, serviços de saúde deficitários, falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, fica patente aos olhos dos especialistas que este governo carece de governança mínima.
Sabemos que os serviços de limpeza urbana, hospitalares, de escolas, dos transportes públicos são terceirizados, assim como atividades na “ponta” dos serviços públicos, como: segurança patrimonial, atendimento nas unidades básicas de saúde e outros serviços públicos, que são executados diretamente pelo funcionalismo municipal, carecem de monitoramento diário das secretarias e autarquias do governo municipal.
Municípios grandes, com boa arrecadação e que recebem aportes de emendas estaduais, federais e ainda possuem convênios com o governos federal e estadual, e mesmo nestas condições, o prefeito encontra-se mal avaliado, pode-se pensar em várias hipóteses explicativas.
Dentre estas hipóteses podemos pensar em: incapacidade do gestor em executar um modelo de governança: do chefe do executivo para os secretários, dos secretários para seus assessores de confiança e finalmente, nas relações entre as secretarias e as empresas terceirizadas.
Caso não esteja sendo praticado um modelo de governança efetiva, ocorre uma completa anarquia na gestão de políticas públicas. Normalmente o chefe do executivo elege o secretário de governo como o condutor e coordenador das ações de governança, desde as relações com os demais secretários de governo até a relação das secretarias com as empresas terceirizadas.
Cabe ao chefe do executivo municipal, com base nas construções de metas de gestão de curtíssimo, curto e médio prazo, cobrar resultados mínimos de cada secretário municipal. Assim mensalmente, o prefeito deve acompanhar os resultados de gestão, fundado em pesquisas qualitativas e quantitativas, por secretaria municipal, cobrar resultados, estabelecer prazos para que os resultados sejam atingidos, e no limite, substituir auxiliares que com baixa capacidade de realização.
Normalmente, a ausência de governança, impedirá o chefe do executivo de “descobrir” atos de vetos produzidos pela burocracia concursada, estabelecida em cada secretaria municipal. A burocracia municipal em uma grande cidade é difícil de ser controlada à distância. Sem uma política de governança bem “traçada” e implementada, um prefeito pode ver sua gestão paralisar quando se fala em resultados de serviços públicos cotidiano, como nos casos de limpeza urbana e serviços de educação, saúde, meio ambiente, segurança pública etc.
“ Não basta ser bom de voto para ser bom gestor, tem de dominar técnicas políticas de construção de coalizão de governo, alianças com outras esferas de governo, assim como dominar a teoria da governança pública e para isso, os planejamentos global, setorial e localizado são essenciais”.
LULA, RISCOS DO OTIMISMO E 2026.
Recentemente o Brasil conviveu com um governo atípico, porque antipolítico, antidemocrático, antissocial e anti-humano. Foi o governo Bolsonaro que atuou contra todas as teorias de marketing político e marketing de governo corrente, obteve sucesso eleitoral e, mesmo num contexto de pandemia, crise social, crise econômica e destruição de direitos trabalhistas, chegou nas eleições com praticamente 50% do eleitorado.
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